João Pessoa, 07 de fevereiro de 2013 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 07 de fevereiro de 2013 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Com apenas uma semana de investidura na presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a desembargadora Maria de Fátima Bezerra
Cavalcanti recebe, nesta manhã de quinta-feira (07), dirigentes das entidades representativas do Judiciário paraibano, para tratar de questões
e interesses de todas as categorias de servidores do Poder.
Uma dessas entidades – a Assteje-PB (Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba) -, através de seu presidente,
Amarílio Leite, vai encaminhando uma alista de 13 reivindicações, a saber:
1. Pagamento do valor referente à sétima hora trabalhada, haja vista o aumento de carga horária dos servidores, de 06 para 07 horas diárias,
sem qualquer contrapartida remuneratória;
2. Majoração do auxílio-saúde, tendo em vista a fonte de receita ser o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ-PB), fonte esta de custeio,
e não recursos do repasse do duodécimo do Tesouro estadual, bem como a implantação e extensão do auxílio-saúde para os
servidores inativos que comprovem possuir plano de saúde, a título de ressarcimento, fazendo com que possam usufruir do benefício
indenizatório na inatividade, como já ocorre com os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte e Sergipe, por exemplo;
3. Majoração do auxílio-alimentação, pelo mesmo motivo acima exposto;
4. Regulamentação de todas as Resoluções previstas no PCCR (Lei Estadual nº 9.586/2011), ainda não regulamentadas, dentre estas, a
implantação da Gratificação Anual de Produtividade, em seu art. 18, bem como da Gratificação de Interiorização, no seu art. 19;
5. Majoração da Gratificação de Gabinete, prevista no art. 20 do PCCR;
6. Majoração dos vencimentos do cargo comissionado de Assessor de
Juiz;
7. Majoração da Gratificação de Chefe de Cartório;
8. Majoração dos valores dos cargos comissionados;
BOTAFOGO-PB CAMPEÃO PARAIBANO, BASTIDORES DO TÍTULO E TRANSFERÊNCIAS - 01/04/2026
