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Trazidos para o país em 2010, os sites de compras coletivas caíram no gosto dos brasileiros logo nos primeiros meses de operação. O boom no segmento, no entanto, segundo o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) não veio acompanhado de iniciativas para bem atender os consumidores, que, atraídos pela promessa de descontos que podem chegar a 90% do valor original dos produtos e serviços, viram o que parecia uma boa oportunidade se tornar dor de cabeça.
As reclamações contra as empresas de compras coletivas aumentaram mais de 500% em um ano de atividade, de acordo com um levantamento feito pelo Reclame Aqui, uma das principais páginas nacionais de queixas pela internet. “Na mesma velocidade em que os portais se multiplicavam, crescia também o número de protestos dos consumidores. As demandas saíram do zero, por ser um mercado novo, diretamente para o topo dos rankings relacionados ao comércio eletrônico nos Procons do país”, destacou o senador paraibano que pretende levar o debate ao Senado na volta do recesso.
Para Vital, os sites de compras coletivas ganharam espaço e hoje estão entre os principais meios de negócio da internet. Entretanto, o que parecia ser a solução está se tornando um problema para a maioria dos consumidores. Sites como Groupon, Clickon e Peixe Urbano são os que apresentam maior número de queixas.
De acordo com o parlamentar peemedebista, esse aumento está associado a diversos fatores, como ao crescimento do próprio setor. “A cada dia, surgem novos sites de compras coletivas, muitos totalmente despreparados e sem a estrutura necessária para oferecerem um serviço de qualidade. Além disso, o número de consumidores que utilizam a internet para fazer compras também aumentou. A queixa dos consumidores se concentra principalmente na falta de garantia de qualidade dos serviços oferecidos, na informação incorreta do desconto, na não devolução do dinheiro e na dificuldade de se fazer o cancelamento do pedido.”
Sempre lutando por melhor qualidade dos serviços e contra abusos na web em particular no nosso Estado que conquistou o 10º lugar no número de fraudes na internet em todo o país, segundo informações da ClearSale, empresa em autenticação de compras virtuais, o senador
Vital do Rêgo, que teve a sancionado o projeto que torna crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de hackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito – os chamados cybercrimes, destacou que levará ao conhecimento de seus pares na volta do recesso do Senado tal temática buscando um aperfeiçoamento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).
Como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Vital pretende levar ao debate no Congresso a proposta de reforma do Código de Defesa do Consumidor, criado há 22 anos, foi entregue por uma comissão especial de juristas em no anão passado. Vital pretender destravar esta pauta por entender que o Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova.
Vital destaca ainda que apesar do advento da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, onde foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor no Brasil, um dos mais modernos da época, e responsável por relevantes modificações nas relações de consumo, o atual modelo necessita de revisões. “O consumidor têm direitos básicos, como: informação clara sobre os produtos, o direito a não ser enganado por propaganda tendenciosa, a proteção à segurança dos produtos e outros direitos básicos. O consumidor é de vital importância para uma nação, pois gera a economia de um país, e o cidadão que consome tem de ser respeitado e protegido por lei, pois o consumo é para o bem-estar de todo cidadão, com direito a felicidade, e para o desenvolvimento da economia. Portanto se faz necessário o empenho de todos os parlamentares com essa temática”, afirmou.
Outra iniciativa de Vital é no combate ao jogo de azar que têm ganhado espaço em ritmo descontrolado, principalmente na internet. O parlamentar apresentou Projeto de Lei do Senado (PLS) que tipifica o crime de jogo de azar em rede de computador.
MaisPB com Assessoria
Lei do Gabarito - 30/09/2025
