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STJ mantém Ricardo solto, mas impõe medidas cautelares

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publicado em 18/02/2020 às 14h34
atualizado em 18/02/2020 às 16h03
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Julgamento do habeas corpus dado a Coutinho - Foto: Assessoria/STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (18), o recurso da Procuradoria-Geral da República que pedia o retorno do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) à prisão.

Por maioria, os ministros concluíram que o decreto de prisão, do final do ano passado, não demonstra, de maneira categórica, de que forma Coutinho, atualmente, agiria no esquema criminoso, tendo em vista que não exerce mais o cargo público de governador do estado da Paraíba.

Os magistrados, porém, impuseram medidas cautelares, são elas: Comparecimento periódico em juízo; Proibição de manter contato com os demais réus, exceto com o seu irmão (é corréu); Proibição de sair da comarca; Afastamento da atividade de natureza econômica financeira no estado Paraíba (esse mais aplicado aos empresários).

Acompanhe a cobertura com os jornalistas Maurílio Júnior e Wallison Bezerra: 

15h38 – ministro Antonio Saldanha Palheiro vota com a relatora; 

15h35 – ministro Antonio Saldanha Palheiro acompanha a relatora; ainda segue votando; 

15h28 – o ministro Nefi Cordeiro seguiu a relatora 

15h27 – ministro Rogerio Schietti votou pela negativa do habeas corpus; 

15h21medidas cautelares proposta pela relatora: Comparecimento periódico em juízo; Proibição de manter contato com os demais réus, exceto com o seu irmão (é corréu); Proibição de sair da comarca; Afastamento da atividade de natureza econômica financeira no estado Paraíba (esse mais aplicado aos empresários).

15h20 – ministro Rogerio Schietti votando; 

15h19 – ministério Sebastião Reis seguiu a relatora, ministra Laurita Vaz; 

15h18 – outros ministros votam; 

15h17 – a ministra concedeu, em extensão, o habeas corpus a outros corréus.

15h15 – a ministra Laurita Vaz propôs a imposição de medidas cautelares para que o ex-governador Ricardo Coutinho siga em liberdade; 

15h13 – No entanto, a ministra observou que, no caso, ainda que sejam mencionadas que as relações do investigado no atual governo estadual persistem, não há, nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na organização criminosa, e quais papeis desempenhariam no grupo. 

15h09 – “É inaceitável que a corrupção obstaculize a destinação de verbas ao progresso social, aprimoramento da qualidade da educação, para equipar hospitais, urbanizar as cidades, desenvolver a infraestrutura. Esse desvio nocente não pode, em nenhuma hipótese, ser admitido”, disse a ministra Laurita Vaz durante seu voto. 

15h05 – a ministra fez uma análise sobre as investigações a respeito dos crimes que lesam cofres públicos; 

15h03 – ministra Laurita Vaz anuncia que também julgará estendimento do habeas corpus de Ricardo Coutinho a outros investigados, como Márcia Lucena e Cláudia Veras; 

14h56 – ministra Laurita Vaz segue apresentando voto; 

14h52 (atualização)- defesa de Ricardo lembrou o caso de Livânia Farias, que relatou ter pensado em suicídio – “A principal delatora, Livânia, estava presa e foram encontradas cartas de suicídio na qual relatava que estaria sofrendo pressão por parte do Ministério Público”. 

14h42 – antes de se pronunciar no mérito, a ministra faz um histórico do processo; 

14h40 – ministra Laurita Vaz, relatora do caso na corte, inicia leitura do voto; 

14h27 – sustentação do advogado Rafael Alencar, que faz a defesa de Coutinho; 

14h25 – inciada a sessão que é presidida pelo ministro Antônio Saudanha; 

O que está em análise no julgamento de hoje

O ex-governador Ricardo Coutinho é apontado, de acordo com as investigações do Ministério Público na Operação Calvário, o chefe da organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 134 milhões da Saúde e Educação da Paraíba através de contratos com organizações sociais. Ele foi preso no dia 19 de dezembro, mas acabou solto dois dias depois via habeas corpus do ministro Napoleão Maia, do STJ.

Ainda em dezembro, a Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Napoleão, alegando não ter sentido a libertação de Ricardo Coutinho, enquanto os demais presos, com exceção de Cláudia Veras (ex-secretária de Saúde), Márcia Lucena (Prefeita do Conde) e Francisco Ferreira (Advogado), tenham recebido liberação da prisão decretada.

Um das delatoras do esquema de corrupção, a ex-secretária de Administração, Livânia Farias, presa em março do ano passado, disse que propinas foram entregues em caixas, de 2014 a 2018, na Granja Santana – residência oficial do governador da Paraíba. Os valores chegavam a até R$ 1 milhão em espécie, segundo ela.

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a prefeita da cidade de Conde, Márcia Figueiredo Lucena Lira (PSB), o ex-secretário Waldson Dias de Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão), o ex-procurador-geral do estado Gilberto Carneiro da Gama e o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, também foram presos preventivamente na fase “Juízo Final”, um desdobramento da Operação Calvário, que mirou Coutinho, em 17 de dezembro do ano passado. A ex-secretária de Saúde, Cláudia Veras, também foi alvo de mandado de prisão, mas em viagem, não se entregou à polícia e acabou se livrando da prisão por meio de habeas corpus via Napoleão Maia, do STJ.

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