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ALPB: CCJ adia discussões de matérias do Governo por falta de quórum

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publicado em 12/02/2020 às 10h04
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Por falta de quorum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) não realizou reunião nesta quarta-feira (12). Ontem, os parlamentares consideraram inconstitucional o projeto que cria a Fundação PB Saúde encaminhado à Casa pelo Governo do Estado.

A reunião estava marcada para começar às 8h, onde deveriam ser apreciadas outras pautas importantes para o Governo, mas, dos nove membros, apenas três chegaram para iniciar a reunião, entre eles a presidente da comissão Pollyanna Dutra (PSB). Para haver quórum são necessários pelo menos quatro parlamentares.

“Eu vejo com muita importância e seriedade essa matéria. Aqui não cabe revanchismo porque alguém está com raiva do governador”, afirmou.

A deputada repercutiu o fato da PBSaúde não passar pela comissão e disse que a CCJ não será espaços para “revanchismo” da oposição ao governo.

Defensor da inconstitucionalidade da criação do órgão estatal para gerir serviços em Saúde, Cabo Gilberto (PSL) afirmou que teme que a matéria abra brechas para a contração de novas Organizações Sociais.

“Se teve problema com concursos em relação aos outros governos, o governo atual tem que puxar a responsabilidade para ele e fazer o que determina a Constituição federal”, afirmou.

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