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A Justiça Federal em São Paulo divulgou nesta sexta-feira (8) que determinou o bloqueio dos bens do empresário Marcus Alberto Elias e da empresa Laep Investiments, dona da Parmalat no Brasil e da Daslu. A decisão é da quarta-feira (6). A ação cautelar foi proposta pelo Ministério Público Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Investigações teriam apontado para existência de fraudes em condutas da empresa e de Elias, atual presidente do conselho de administração da Laep, que provocaram prejuízos a investidores e ao mercado de valores mobiliários em geral.
De acordo com a Justiça, a CVM descreve minuciosamente a existência de mais de 60 processos administrativos desde 2010 contra a Laep em virtude de reclamações de investidores.
Com a decisão, do juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, fica proibida qualquer forma de transferência de propriedade ou de direitos sobre os bens, inclusive por sucessão.
De acordo com a decisão, os requerentes relatam na petição inicial elementos de indícios de fraudes, como aumentos de capital sem assegurar direito de preferência dos acionistas e suspeitas de desvios de recursos da empresa em tentativa frustada de aquisição de sociedades portuguesas (aproximadamente R$ 48 milhões teriam sido liquidados nessas operações sem que se comprovassem a origem e o pagamento do valor, cita a decisão).
A liminar foi necessária, de acordo com o juiz, pois havia debate sobre a proposta de fusão da Laep com outra empresa na quinta-feira (7), o que poderia implicar dificuldades para concretização de ressarcimento aos danos causados ao mercado. Também foi considerado o "interesse público envolvido (tutela do mercado de capitais)", afirma, em nota.
Na decisão, o juiz destaca que "a extensão aparente dos danos e eventuais punições poderiam superar as captações de recursos feitas no Brasil (mais de R$ 1 bilhão)".
Na decisão,
O G1 não conseguiu contato com a Laep Investments ou com o empresário.
G1
"INCLUSÃO DIGITAL" - 03/11/2025
