Oposição vai à justiça barrar ‘Nova Previdência’

A bancada de oposição ao prefeito Romero Rodrigues (PSD), em Campina Grande, pretende ingressar até este sábado (28) com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para barrar a tramitação do projeto de Lei Complementar que aumenta para 14% a alíquota previdenciária para os servidores do município.

Ao Portal MaisPB, o vereador Galego do Leite (Podemos) informou que o bloco requer uma discussão mais ampla do projeto.

“Não há essa necessidade de urgência para votar, já que o prazo dado pelo Governo Federal [de adequar as previdências de estados e municípios] vai até março. Os estados e municípios só poderão ser penalizados a partir de julho. É preciso dialogar melhor, uma audiência pública, por exemplo, para votar com mais consciência”, disse.

Reforma da Previdência em Campina Grande 

A Câmara Municipal de Campina Grande deve votar na próxima segunda-feira (30) o Projeto de Lei Complementar que altera o regime previdenciário no município, conforme informou ao Portal MaisPB a presidente da Casa, Ivonete Ludgério (PSD).

De acordo com Ludgério, o parecer será dado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em Campina Grande, a única mudança será no desconto do servidor, que sairá de 11 para 14% – a regra é geral, já que o desconto não pode ser inferior a essa porcentagem.

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MaisPB

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