João Pessoa, 19 de novembro de 2019 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Segunda Câmara do TCE acolheu, nesta terça-feira (19), na íntegra, o parecer ministerial lavrado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto, em sede do processo relativo à denúncia sobre possíveis irregularidades no Contrato de Gestão entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social Instituto Acqua, que exerce a atual gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa.
Em sua manifestação, o procurador posicionou-se no sentido de que existem diversos indícios de que o Instituto Acqua não possui regularidade jurídico-fiscal, assim como boa situação financeira, ‘uma vez que o excesso de demandas judiciais em curso podem contribuir para eventual insolvência da OS’.
Assim, defendeu a suspensão do Contrato de Gestão envolvendo o Instituto Acqua, devendo o contrato ser mantido apenas durante o tempo necessário para assunção da gestão direta pelo estado ou para chamamento e contratação de nova OS, sendo acompanhado na íntegra pela segunda Câmara do TCE/PB.
O subprocurador-geral do MPC da Paraíba, Marcílio franca, atuou na sessão.
MaisPB
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