Estados avaliam reforma; PB espera PEC

A Paraíba é um dos cinco estados que aguardam a aprovação da PEC paralela no Congresso Nacional para reformarem seus sistemas de previdência. O estado se soma aos de Minas Gerais, Pará, Paraná e Piauí na relação dos que ainda não teria elaborado uma proposta. Na semana passada, o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, disse que irá à Brasília este mês para discutir a PEC, proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O novo texto prevê a possibilidade de os estados aderirem à reforma por meio de lei ordinária, o que teria efeito também sobre seus municípios. Haveria ainda a possibilidade de revogação da adesão. De acordo com um levantamento feito pelo Jornal Estadão, pelo menos 14 governadores não pretendem esperar pela proposta que amplia para Estados e municípios as novas regras aprovadas para funcionários públicos da União. Em comum, essas propostas tendem a replicar exigências aprovadas por deputados e senadores para os funcionários públicos da União.

Com a promulgação da reforma, os novos servidores federais só poderão se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 25 anos de tempo mínimo, dos quais 10 anos no serviço público e 5 no cargo. Para os que estão na ativa, haverá opções de transição, que exigem mais tempo de trabalho para a aposentadoria.

Os governadores querem elevar a alíquota de contribuição para os funcionários. Na União, servidores que ingressaram na carreira até 2013 e têm direito à aposentadoria com valor maior que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45), as alíquotas podem chegar a até 22%.

Em vez de um modelo único, cada Estado tem feito estudos próprios. Em setembro, Roraima, por exemplo, apresentou dois projetos de lei, com a criação de uma poupança nos moldes de um regime de capitalização (regime pelo qual as contribuições vão para uma poupança, que banca os benefícios no futuro), além de regras mais duras para pensões por morte pagas aos dependentes de funcionários públicos.

MaisPB