Previdência: secretário da Fazenda vai à Brasília

Secretário da Fazenda Estadual, Marialvo Laureano

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, disse, nesta segunda-feira (28), que irá à Brasília em novembro, para discutir a chamada PEC paralela da reforma Previdenciária, proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O novo texto prevê a possibilidade de os estados aderirem à reforma por meio de lei ordinária, o que teria efeito também sobre seus municípios. Haveria ainda a possibilidade de revogação da adesão.

Ao Portal MaisPB, Laureno informou que ainda aguarda com o governador João Azevêdo a promulgação da reforma já aprovada pelo Congresso, para que o Estado tome passos efetivos. Além da PEC paralela, o governo federal e o Congresso começaram a traçar estratégias para forçar Estados e municípios a também apertarem as regras para os seus funcionários.

De acordo com o jornal Estadão, a proposta que está sendo costurada pela equipe econômica e pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo, chamada de Lei da Responsabilidade Previdenciária, prevê estímulos para governadores e prefeitos que aderirem às novas regras da Previdência aprovadas na semana passada. O déficit previdenciário atual na Paraíba é na casa de R$ 1,2 bilhão por ano.

MaisPB

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