PL prevê critérios em divulgação de suicídio

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na terça-feira, 8 – por unanimidade – o Projeto de Lei (PL 713/19) que estabelece critérios para a divulgação de casos de suicídio nos veículos de comunicação do Estado. A multa prevista varia de 200 a 3 milhões de UFIs (Unidade Fiscal de Referência).

Autor do projeto, o deputado Júnior Araújo informou que seguiu as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para compor a regulamentação estadual.

“A OMS estabelece, entre outros critérios, a divulgação dos casos sem sensacionalismo, omitindo o ritual empregado e inserindo informações dos serviços de prevenção, que no nosso caso é o Centro de Valorização da Vida (CVV), acessado através da linha 188”, explicou o parlamentar.

“Não estamos falando aqui de proibir a divulgação. O entendimento da psiquiatria e da psicologia modernas é de que se deve falar, e falar muito, sobre o suicídio – porem sempre de maneira educativa e responsável, com viés preventivo”, acrescentou Júnior Araújo.

Autoextermínio, um fenômeno epidêmico

O deputado Júnior Araújo revelou que dados de uma pesquisa realizada pela OMS inspiraram a elaboração do projeto aprovado ontem na CCJ.

“A pesquisa mostra que cada suicídio divulgado de forma irresponsável influencia a ocorrência de pelo menos mais seis casos”, informa o parlamentar, acrescentando que o aumento do número de autoextermínios no Brasil e no mundo justificam qualquer iniciativa direcionada a proteção de pessoas vulneráveis.

Mesmo com subnotificações, as estatísticas sinalizam para um problema grave de saúde pública: são 800 mil morte por ano em todo o mundo, o que significa um caso a cada 40 segundos.

Ano passado, o Ministério da Saúde revelou que o país registra mais de onze mil suicídios por ano – crescendo em média 2,5% a cada ano e se transformando na segunda maior causa de morte entre jovens na faixa de 10 a 19 anos (perdendo apenas para acidentes de trânsito).

“Isto significa que um brasileiro, a maioria jovem, tira a própria vida a cada 45 minutos no Brasil, o que nos impele a refletir e agir no sentido de fortalecer os métodos de proteção”, finalizou o deputado.

MaisPB

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