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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 será tema de um debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) entre o Ministério Público Estadual (MPPB) e os delegados da Policia Civil da Paraíba (PC) e da Polícia Federal (PF). O debate encerra a programação da Semana de Atualização Jurídica da OAB/PB e acontecerá no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA), em João Pessoa, na próxima quinta-feira (25), com início previsto para as 19h.
Entre os representantes dos principais órgãos envolvidos com a causa da PEC 37 que participarão do debate está o presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados da Polícia Civil da Paraíba (Adepdel), Cláudio Lameirão, o delegado da PF, Fabiano Martins e o procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro. O evento também contará com a participação do presidente da OAB/PB, Odon Bezerra, além de advogados e agentes da Polícia Civil e Federal.
Para Odon Bezerra as discussões sempre são construtivas para que a sociedade se posicione em relação à PEC 37. Ele enfatizou que “quanto mais investigação houver, melhor”. “Nós advogados entendemos que a investigação deve ser feita de forma mais ampla”, acrescentou.
A Adepdel orienta todos os delegados a participarem do debate e se pronunciarem publicamente a favor da PEC 37. De acordo com o presidente da associação, Cláudio Lameirão, é necessário que as inverdades sejam combatidas e que toda a sociedade saiba que os defensores da PEC 37 não são a favor da impunidade, nem da corrupção. “Os nossos esforços serão para esclarecer a sociedade sobre a propaganda enganosa que o MP faz, nominando a PEC 37 de PEC da Impunidade”, disse.
Lameirão afirmou que os delegados e agentes da Polícia Civil explanarão, durante o debate, todos os argumentos legais que sustentam a constitucionalidade da PEC 37 e os benefícios que a sua aprovação causará à sociedade brasileira. Ele destaca que, tanto a PC quanto a PF, defendem a investigação conjunta entre as Polícias Judiciárias e o MP.
“O Ministério Público é parcial, pois é parte do processo, e quer investigar sozinho, sem prazo, sem lei, de maneira secreta e seletiva”, elencou o presidente da Adepdel ao explicar que as polícias realizam inquéritos de forma imparcial, com prazo de 30 dias para conclusão, quando o individuo está em liberdade, e de 10 dias quando preso, com total licitude.
Grandes aliados
O delegado lembra que a OAB Nacional já se posicionou a favor da aprovação da PEC 37, além de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outras instituições jurídicas.
Cláudio Lameirão reforçou a inconveniência do Ministério Público em desejar o monopólio da investigação argumentando que a visão do MP é de unicamente acusar, prejudicando, dessa forma, a igualdade entre as partes, garantida pela legislação. “Se a PEC 37 não for aprovada, existirão investigações paralelas, onde uma tem um controle que é a feito pela Polícia Judiciária, já a outra feita pelo MP, quem vai fiscalizar?”, questiona o delegado.
Assessoria de imprensa
"INCLUSÃO DIGITAL" - 03/11/2025
