João Pessoa, 22 de maio de 2013 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 22 de maio de 2013 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O Hospital Napoleão Laureano (HNL), maior complexo oncológico da Paraíba, encontra-se com sua estrutura preparada para cumprir a Lei Federal 12.732/2012, que entrou em vigor nesta quarta (22) e dispõe sobre o prazo máximo de 60 dias para início do tratamento da neoplasia maligna (câncer) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia foi dada, hoje, pelo diretor-geral da instituição, médico João Simões, durante audiência pública na Procuradoria da República do Estado da Paraíba (PRPB) – Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o médico João Simões, o HNL está pronto para começar a cumprir a lei graças às iniciativas tomadas antes mesmo do prazo determinado para vigência da lei. “O Hospital Napoleão Laureano há 180 dias, quando a lei foi anunciada e assinada, já passou por modificações para se adequar a lei como a contratação de mais oncologistas clínicos, a aquisição de equipamentos de programação de radioterapia, aquisição de novo tomógrafo e a solicitação junto à Secretaria Municipal de Saúde de 15 novos leitos para cirurgia”.
Apesar de contar com estrutura física otimizada para realizar os procedimentos que a lei determina (cirurgia, quimioterapia e radioterapia), a instituição necessita da contrapartida do poder público, que deve destinar recursos financeiros para garantir o atendimento dos pacientes. João Simões lamentou a falta de iniciativa dos gestores públicos que, até agora, não conseguiram resolver a questão que envolve o repasse dos recursos para aplicação da lei. “É lastimável. Enquanto o hospital passou por todas essas adequações, o poder público não conseguiu nem se informar sobre os recursos”, desabafou.
De acordo com o diretor geral, o HNL atende uma média de 100 novos pacientes por mês, para tratamento quimioterápico. “O Hospital Napoleão Laureano encontra-se, atualmente, com 3.700 pacientes em tratamento oncológico. No mês passado, foram realizadas cerca de 1.500 quimioterapias, resultando numa média de 100 atendimentos a mais em relação ao mês de abril”.
Os tratamentos oncológicos realizados foram pagos parcialmente, existindo atualmente um débito do SUS com o Hospital Napoleão Laureano de R$ 5 milhões, correspondente aos anos de 2008 a 2012.
Audiência
A audiência foi uma iniciativa de caráter nacional da Procuradoria Geral da República realizada em todos os estados brasileiros para marcar o dia (22 de maio) que a lei entrou em vigor, e para discutir com as autoridades competentes os meios para que as normas sejam cumpridas.
Na ocasião, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Dulciran Farena, orientou como os pacientes deverão proceder em caso de descumprimento da lei. “O paciente poderá apresentar sua denúncia junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual ou a Procuradoria da Saúde”.
Além do diretor geral do HNL, João Batista Simões e do procurador Duciran Farena, também participaram da audiência o secretário de Saúde do Estado, Waldson Souza, representantes das secretarias municipais de saúde de João Pessoa Carmem Valéria e a secretária de saúde de Campina Grande, Lúcia Derks, além do vereador Lucas de Brito, a promotora de saúde, Adriana Amorim, a procuradora da república, Acácia Suassuna. Médicos, representantes de ONGs e pessoas ligadas na defesa do combate à doença também marcaram presença.
Assessoria de imprensa
DIZ MP - 06/10/2025
