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IGUALDADE

Lei Maria da Penha coloca 140 mulheres na cadeia

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publicado em 24/05/2013 às 17h01
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 A Lei Maria da Penha nasceu em 2006 para proteger mulheres contra a violência doméstica. Mas dados inéditos do Ministério da Justiça (MJ) revelam: elas também vão para a cadeia enquadradas na legislação.

Levantamento feito pela reportagem no banco virtual do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do MJ, mostra que cerca de dois mil homens são presos anualmente por agredirem suas parceiras. Em meio ao comportamento violento masculino, 140 mulheres foram detidas nos últimos cinco anos por – nos dizeres da lei – “causarem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” contra pessoas que convivem no mesmo ambiente familiar.

Os registros de prisões são referentes a dezembro de 2008 (primeiro semestre de análise que discrimina os crimes cometidos) e dezembro de 2012. As estatísticas são atualizadas todo semestre e as mais atuais foram disponibilizadas há um mês.

Os dados não traçam o perfil das vítimas, o que impossibilita saber quantos são homens e quantos são mulheres entre os agredidos pelas 140 detidas.
O número detecta simplesmente o uso de violência por parte das mulheres. Na outra ponta da agressão, segundo especialistas, estão namorados, noivos e maridos, mas também violentadas em relações homoafetivas, além de filhas, mães e irmãs vitimadas por agressoras.

IG

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