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Durante o encerramento do I Ciclo de Palestras sobre Direito de Energia, evento pioneiro na discussão da legislação do setor energético na Paraíba, que aconteceu nesta sexta-feira (31), no auditório do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), o presidente da Comissão de Direito de Minas e Energia (Cedime), Daniel Maciel, declarou que “a legislação sobre o setor precisa sair do estágio embrionário em que se encontra”. Na ocasião, participaram o ex-superintendente da Light (Rio), o advogado Fábio Amorim, o presidente da OAB da Paraíba, Odon Bezerra, além de estudantes de direito do Unipê, profissionais do ramo e empresários.
Para Daniel Maciel, além de ser o primeiro ciclo de debates sobre o tema no Estado, o evento também foi importante para formar e levantar questionamentos em futuros profissionais do direito. “Um auditório repleto de acadêmicos e futuros profissionais debatendo sobre este tema, que ainda está em fase embrionária de discussão, significa enriquecimento para a carreira de qualquer advogado, além de contribuir para o desenvolvimento do setor energético do país”, declarou o advogado Daniel Maciel.
Ainda segundo Maciel, o intuito da Cedime, que promoveu o evento juntamente com o Unipê, foi o de trazer a discussão para o Estado, além de disseminar as ideias e críticas sobre o desenvolvimento da legislação do setor energético. “A área carece de debates. Há uma ausência de normas específicas. As agências reguladoras traçam diretrizes para as concessionárias, mas não existe um código próprio voltado para o setor de energia”.
O advogado Fábio Amorim, conselheiro da FIRJAM e professor da Fundação Getúlio Vargas, abordou alguns fatores que implicam no alto custo da energia elétrica no Brasil. Entre eles, a inadimplência, o roubo, mais conhecido como "gato" e a alta carga tributária. “O consumidor é sempre lesado com tudo isso, pois o prejuízo precisa ser repassado”, lembrou Amorim. Fábio Amorim destacou o pioneirismo da Cedime e elogiou a iniciativa das mestrandas da Universidade de Coimbra, Priscilla Maciel e Maria Luiza do Valle, organizadoras do evento e pesquisadoras da área.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Odon Bezerra, teceu considerações sob a ótica do consumidor. Ele mencionou que a margem de lucro dessas empresas é altíssima. E salientou a importância de se estabelecer um diálogo mais aberto com as concessionárias para que o preço da energia diminua.
O ponto de convergência do Ciclo de Palestras girou em tornou da carga tributária do setor de energia que, na opinião de todos, deve ser revista. “Aqui na Paraíba, por exemplo, a tributação do setor energético é equiparada à do tabaco. Ou seja, um bem essencial como a energia recebe o mesmo tratamento dado a produtos supérfluos como o cigarro. Isso precisa mudar”, conclui o advogado, já anunciando outros debates sobre mineração e energias renováveis, temas que também são tratados pela Cedime.
Assessoria de imprensa
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