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Comissão sobre plebiscito será instalada na terça, diz deputado

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publicado em 03/07/2013 ás 15h25

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (3), o relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou que a comissão destinada a analisar o plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff será instalada na próxima terça-feira, e deverá apresentar seus resultados em até 90 dias. A comissão será formada por oito deputados: cinco indicados pelos cinco maiores partidos da Casa, e outros três indicados por partidos menores. Fontana será o representante do PT.

Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nota informando que o prazo mínimo para conseguir realizar um plebiscito sobre reforma política, como quer a presidente Dilma Rousseff, que enviou na terça-feira sua proposta ao Congresso Nacional, é de 70 dias a contar do dia 1º de julho.

A data mínima seria 8 de setembro deste ano "se tivessem início imediato, as providências no sentido da realização da consulta", diz a nota do tribunal. No entanto, o envio do plebiscito ao tribunal depende ainda da tramitação no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que deve elaborar um primeiro projeto sobre a reforma política em 90 dias, o que tornaria a consulta popular em 8 de setembro inviável. Pelas regras legislativas, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores.

Além de sugerir perguntas para o plebiscito, a comissão a ser instalada na Câmara também deverá listar os projetos relativos à reforma política que poderiam ser votados com rapidez. "Não há a exclusão de um cenário sobre o outro, pois existem correntes no Parlamento a favor de um plebiscito e a favor de um referendo do que for votado", disse Fontana.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que, durante a reunião com os líderes partidários ontem, a maioria mostrou-se favorável ao plebiscito, com margem apertada.

Para Fontana, as perguntas objetivas no plebiscito devem se referir aos pontos mais polêmicos da reforma, como financiamento público de campanha, fim das coligações e coincidência das eleições. "Esses devem ser os assuntos com perguntas de respostas objetivas, de resposta sim e não, para orientar o Parlamento nas suas votações pós-plebiscito". Outras propostas menos polêmicas podem ser votadas sem a necessidade de plebiscito, defende.

Processo longo – O processo para o plebiscito se refletir nas eleições é longo. Por isso, a decisão das ruas só deverá valer para as eleições de 2016.

Após a comissão de deputados concluir sua sugestão, deverá elaborar um projeto de decreto legislativo para autorizar o plebiscito. Esse projeto tem de ser aprovado pelo Congresso. A partir da aprovação, há o prazo de até 70 dias para a realização do plebiscito, conforme o TSE.

Depois de a população ser consultada, o Congresso precisa elaborar e votar projetos de lei ou PECs (Proposta de Emenda Constitucional) que representem o resultado da consulta.

Prioridade na pauta política – Na opinião de Fontana, o mais importante desse processo é que a reforma política tenha retomado o status de prioridade. "Há oito semanas ela estava totalmente paralisada, havia sido descartada", disse. "Melhorar o sistema político é uma resposta a várias das reivindicações que estão sendo levantadas nas manifestações populares".

Ele afirma que a iniciativa da presidente Dilma de fazer um plebiscito sobre a reforma política é bastante razoável, pois o assunto vem sendo discutido pelo Parlamento há 18 anos, sem consenso.

UOL