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O deputado estadual Anísio Maia (PT) disse nesta quinta-feira (18) que o Governo do Estado perdeu a “moral” na permuta de terreno com empresário para construção de um shopping. Ele ainda criticou a ‘atuação política dos conselheiros’ do Tribunal de Contas do Estado na decisão.
O TCE aprovou, por 4 votos a 3, nesta quarta-feira (17), a legalidade da permuta entre terreno da Academia de Polícia (Acadepol), localizado em Mangabeira por outro localizado no Geisel. Aníso criticou a decisão tomada no Tribunal acusando os conselheiros de atuar por influência de padrinhos políticos. “Finalizado o processo de apreciação, por parte do TCE, sobre a legalidade da permuta da ACADEPOL, verifica-se facilmente que este Tribunal, mais uma vez, tomou uma decisão influenciada pelo DNA político dos seus conselheiros”, disse.
“O Governo não tem o que comemorar, pois, se obteve uma vitória numérica, amargou uma derrota moral, já que os conselheiros que analisaram a fundo a permuta votaram por sua ilegalidade”, disparou o deputado sobre o resultado no TCE.
Foram contra a decisão os conselheiros Umberto Porto, André Carlos Torres e Arnóbio Viana. Votaram pela legalidade do processo os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima O voto de minerva nesse julgamento foi coube ao presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira.
“Enquanto os três votos contrários à legalidade da permuta foram orientados por uma análise apurada de toda a tramitação em seus aspectos jurídicos e administrativos, os outros quatro votos desconsideraram estes aspectos, preferindo a conveniência ou não da reprovação desta transação. Os quatro votos pela aprovação foram tomados baseados no fato de que a justiça já tinha decidido pela legalidade da permuta e que, portanto, seria inócua uma decisão contrária do TCE”, afirmou Anísio.
O deputado ainda questionou a postura do presidente do TCE. “Um agravante é que um dos conselheiros é irmão de um secretario do Governo e deveria se averbar suspeito de voltar neste processo, mas foi este mesmo conselheiro que votou pelo desempate em favor do Governo”, disse.
Anísio ainda insuflou protestos contra decisões semelhantes. “Quando o povo tem razão em ir às ruas cobrar transparência pública, pois, como vemos, até os órgãos fiscalizadores continuam fortemente influenciados pelos políticos que os nomeiam”, concluiu.
MaisPB
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