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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 31,9 milhões contra a Embratel, por descumprimento de regulamento do serviço de telefonia fixa e do Código de Defesa do Consumidor. A decisão foi confirmada por meio de acórdão publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
Originalmente, o mesmo processo havia rendido à Embratel multa de R$ 39,2 milhões. Em reunião no início de setembro, porém, o conselho diretor da Anatel acolheu parcialmente o recurso da empresa contra a decisão inicial, o que levou à redução da multa.
O processo teve início em 2008 e apurou falha na prestação de serviço a clientes de telefonia fixa (interrupção), além de irregularidades no atendimento a usuários pela empresa.
Um dos argumentos acatados pela Anatel, e que levou à redução da multa, foi o de que a falha no central de atendimento aos usuários da Embratel, neste caso, foi pontual, e não sistêmica ou “procedimental” – ou seja, o problema não acontecia com regularidade.
A reportagem procurou a Embratel para que comentasse a decisão da Anatel mas, até a última atualização dessa reportagem, não havia recebido resposta.
G1
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