Eva Gouveia avalia medida do Governo que beneficia as pequenas empresas

A deputada estadual Eva Gouveia (PSD) comemorou nesta segunda-feira (7) a medida do Governo do Estado que beneficia as micro e pequenas empresas da Paraíba ampliando o ‘Simples Estadual’.

O governador Ricardo Coutinho assinou, na sexta-feira (4), o decreto que dá tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte para recolhimento do ICMS durante o exercício de 2014. O decreto estabelece o limite da receita bruta anual da empresa, na forma do Simples Nacional, ampliando o teto de arrecadação das empresas beneficiadas.

Eva Gouveia lembrou que em 2011, o limite de receita brutal anual para que a empresa fosse beneficiadas pelo Simples no Estado era R$ 1,8 milhão, e o Governo aumentou para R$ 2,5 milhões. Com o decreto assinado nesta sexta-feira, o teto passa para R$ 3,6 milhões a partir de janeiro.

A medida favorece todas as faixas de receita bruta anual de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, até o limite de R$ 3,6 milhões. No País, apenas 13 Estados adotaram o teto máximo.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, com base na Lei Complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006, e é aplicável às microempresas e empresas.

Assessoria de Eva Gouveia