Fórum sedia exposição sobre Trabalho Infantil

A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem à frente o juiz Adhailton Lacet Correia Porto, em parceira com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 13ª Região, trará a exposição itinerante ‘Um Mundo sem Trabalho Infantil’. O evento ocorrerá na próxima semana (19 a 23), no Fórum Cível da Capital.

A exposição faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho e tem o objetivo de proporcionar ao sistema de Justiça um momento de sensibilidade e visibilidade à proteção de crianças e adolescentes.

Os 16 painéis, medindo 1,80m x 1,00m, retratam o trabalho infantil no campo, nas ruas e nos lixões, demonstrando atividades ilícitas como escravidão, exploração sexual e trabalho doméstico. De acordo com o coordenador da Coinju, juiz Adhailton Lacet, a parceria foi realizada com a juíza do trabalho, Lílian Leal de Souza, que está à frente da exposição. Ele afirmou que um dos objetivos da mostra é alertar a população para o ato insalubre da exploração do trabalho infantil.

“Nos últimos 20 anos, com a adoção de políticas públicas voltadas para esse problema, o Brasil reduziu, de maneira significativa, o número de crianças e adolescentes que trabalhavam. Entretanto, muito ainda precisa ser feito para a erradicação do trabalho em todo o território nacional”, pontuou o magistrado.

Adhailton Lacet destacou, também, que a exposição encontra suporte jurídico na Constituição Federal. Segundo o artigo 7º, é proibido o trabalho noturno, perigoso e insalubre aos menores de 18 anos, e qualquer trabalho para os menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

A exposição, de iniciativa do TRT da 15ª Região (São Paulo), já foi exibida em cidades como Brasília, Curitiba, Presidente Prudente e Aparecida, e tem o objetivo de conscientizar a sociedade de que é preciso, com urgência, exigir o respeito aos direitos desses jovens, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Coinju, é membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho.

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