Veto em contratação de advogados é contestado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, se reuniu, na última sexta-feira (12), com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seraphico da Nóbrega Filho.

Na oportunidade, foram estreitadas as relações entre as duas Instituições e discutida a preocupação com as recomendações que estão sendo expedidas por promotores de Justiça para que os municípios rescindam os contratos para serviços advocatícios feitos com inexigibilidade de licitação.

O presidente Paulo Maia ressalta que a OAB-PB tem o entendimento de que o contrato por inexigibilidade de licitação por si só não é sinal de ilicitude.

“Passamos ao procurador-geral a Resolução nº 4 do Conselho Pleno da OAB-PB, feita no ano passado, que ele vai encaminhar para o órgão responsável. Queremos criar elementos que possam identificar uma contratação ilegal de uma legal e possibilitar tanto o concurso para procurador do município quando à contratação de advogados por inexigibilidade”, declarou

Ele também disse que a entidade não compactua com contratações ilícitas ou fraudulentas.

“Ficou estabelecido que a OAB-PB se reunirá com o coordenador do CAOP, Leonardo Quintans, a fim de rediscutir e debater os contornos da matéria na esfera do MPE, haja visto que o assunto ainda não foi definido no ordenamento jurídico brasileiro”, concluiu Paulo Maia.

Já Francisco Seráphico informou que os argumentos entregues pela OAB-PB serão encaminhados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOP), Fazenda Pública e Terceiro Setor.

“Os promotores têm independência funcional, então vamos remeter esses expedientes apresentados pela OAB ao CAO do Patrimônio Público para o aprofundamento do debate, ouvindo os membros do MPPB”, disse o procurador.

MaisPB

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