Lojas são autuadas em operação do Procon-JP

Dezessete estabelecimentos comerciais de João Pessoa foram autuados na Operação Natal Seguro, realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).

A fiscalização do Procon-JP inspecionou 101 lojas nas últimas semanas para verificar o cumprimento do que prevê a legislação que regula a relação consumerista e, assim, proteger o consumidor dos excessos por parte dos fornecedores de produtos durante o aumento do consumo provocado pelas festas de final de ano.

A equipe de fiscalização do Procon-JP inspecionou, entre outras leis, a disponibilização, em local visível, de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do número do telefone do Procon-JP (0800 083 2015), dos preços dos produtos e serviços, além da obrigatoriedade da fácil identificação da publicidade das promoções.

O secretário Helton Renê, do Procon-JP, informa que a operação Natal Seguro autuou os estabelecimentos que incorreram em qualquer tipo de irregularidade.

“Como nesse período o consumo aumenta significativamente, o objetivo da nossa operação de fiscalização foi garantir, o máximo possível, que a legislação de proteção ao consumidor fosse cumprida. Nossa equipe de fiscais visitou as lojas para verificar, por exemplo, a Lei Municipal 12.622/2013 (Lei do Troco), que proíbe aos fornecedores substituir por produtos, o troco devido aos consumidores”, disse.

Qualidade

De acordo com Helton Renê, a operação Natal Seguro também verificou a qualidade dos produtos e sua procedência.

“Averiguamos, ainda, a certificação do Selo do Inmetro para aqueles artigos que necessitam dessa certificação. Em outubro deste ano, durante a operação Brinquedo Legal, que foi uma ação preventiva para o Dia das Crianças, chegamos a apreender mais de 3,5 mil produtos devido à falta dessa certificação do Inmetro, o que consideramos muito alto e, por isso, reeditamos essa parte da fiscalização”.

Números da operação

Lojas visitadas: 101
Lojas autuadas: 17

MaisPB

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