Ministro do STF manda prender deputado Asdrúbal Bentes

O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Superior (STF), assinou nesta segunda-feira (24) mandado de prisão contra o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O documento deve ser enviado à Polícia Federal (PF) ainda nesta segunda.
Toffoli é relator da ação penal na qual o parlamentar foi condenado pela Suprema Corte.

Neste domingo (23), Toffoli determinou o envio da decisão do STF, que estipulou que Bentes cumpra pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por esterilização cirúrgica irregular de mulheres, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Congresso Nacional.

O ministro enviou ainda documento à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) informando que, após Bentes ser preso, o juiz de execução poderá decidir como será o cumprimento da pena.

O parlamentar assegurou ao G1 que retornaria a Brasília nesta segunda, que não irá renunciar ao mandato e que pretende se entregar.

Depois que a PF receber o mandado de prisão, os agentes federais poderão conversar com a defesa do deputado do Pará para saber se ele quer ser conduzido pelos policiais à Vara de Execuções Penais ou se quer ir diretamente ao local, sem condução policial.

Asdrúbal Bentes é o sexto deputado federal em exercício que o STF manda prender desde 1988. O primeiro foi Natan Donadon (sem partido-RO), em agosto de 2013, condenado por peculato e formação de quadrilha.

Em novembro, o STF determinou a prisão de José Genoino (PT-SP), condenado por corrupção ativa no mensalão. Pelo mesmo processo, em dezembro, foram presos Valdemar Costa Neto (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e em fevereiro o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Além disso, o Supremo determinou que José Gerardo cumpra pena alternativa.

Na denúncia original do Ministério Público, Asdrúbal Bentes era acusado de ter trocado votos por cirurgias de esterilização quando disputou a eleição para prefeito de Marabá (PA). Mas esse crime prescreveu porque, devido ao tempo transcorrido entre a denúncia e o julgamento, ele não poderia mais ser punido por essa acusação. Por isso, foi condenado somente por esterilização cirúrgica irregular, crime previsto na lei que trata do planejamento familiar. Em sua defesa, Bentes argumentou que não podia condenado por tal crime porque não é médico.

Na última quinta (20), o Supremo considerou os recursos do deputado "protelatórios" e determinou o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados e a expedição do mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal. Depois disso, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá ser comunicada para acompanhar o cumprimento da pena em regime aberto, em casa de albergado.

No site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Vara de Execuções Penais (VEP) informa que "diante da inexistência de tal estabelecimento [casa de albergado], as penas são cumpridas na própria residência dos sentenciados, que devem obedecer às determinações judiciais, que incluem, entre outras: recolher-se às suas residências diariamente, a partir das 21h e apresentar-se bimestralmente". Portanto, após ser preso, Asdrúbal Bentes deverá obter prisão domiciliar.

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