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Os vereadores de Santa Rita afastaram novamente, durante sessão da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (25), o prefeito Reginaldo Pereira do cargo. Na ultima quinta-feira (20), a Câmara já tinha afastado o prefeito por ele ter supostamente cometido vários crimes administrativos, mas ontem, o juiz da comarca de Santa Rita, Sérgio Moura Martins, acolheu mandado de segurança, com pedido de liminar, movido pelos advogados de defesa de Reginaldo, que assegura o retorno do prefeito ao cargo.
Reginaldo é acusado de fraudes em licitações, viajar de forma irregular ao exterior, improbidade administrativa, nepotismo e contratações irregulares. Os advogados de Reginaldo moveram a ação alegando que a Câmara não podia legislar sobre afastamento prévio de prefeito, pois a postura fere a Lei Orgânica do município e procedimentos estabelecidos pela Lei Federal. O argumento foi aceito pelo magistrado.
Apesar do novo afastamento, o prefeito permanece no cargo até que a liminar seja derrubada. Caso a liminar seja mantida, o novo afastamento se torna nulo.
Na sua sentença, o juiz Sérgio Moura Martins ressalta que “o afastamento de Reginaldo causa problemas diários para o gestor, que não há como recuperar”.
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