João Pessoa, 26 de março de 2014 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 26 de março de 2014 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) comemorou ontem (25), a aprovação em Plenário da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PLS 298/2013), que contou com o apoio do parlamentar paraibano e poderá facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com uma política específica de financiamento. A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
“A conquista dá condições para materializar as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher”, a firmou Vital. A criação do fundo foi sugerida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e apresentada como projeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, instalada em 2012.
Financiamento
O texto alternativo apresentado na comissão corrigiu erros apontados pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pelo texto aprovado, deverão constituir recursos do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: as dotações consignadas na lei orçamentária da União; as doações, as contribuições em dinheiro, os valores, os bens móveis e imóveis que venham a ser recebidos de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras; os recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras; os rendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração, decorrentes de aplicação do patrimônio do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; os saldos de exercícios anteriores; outros recursos que lhe forem destinados.
Assessoria de Vital do Rêgo
Governo realiza leilão de descarte seletivo de animais bovinos 
Jovem é morto a tiros na frente da própria casa em Santa Rita, na Grande JP 
Prefeito Henry Lira e forças de segurança alinham planejamento para São João 2025 
Polícia Federal autua seguranças clandestinos no São João de Campina 
Todos os trechos de praias da Paraíba estão próprios para banho
BOLETIM DA REDAÇÃO - 26/09/2025
