Procon-PB autua sete postos de combustíveis

Sete postos de combustíveis da Grande João Pessoa foram autuados em fiscalização realizada pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB). O motivo é o aumento abusivo dos preços ao consumidor final.

O Procon-PB está fiscalizando os estabelecimentos desde a última sexta-feira (21), após o Governo Federal anunciar um aumento de tributos para combustíveis, com previsão de aumento de R$ 0,41 no preço da gasolina repassada para o cliente.

Nos postos, o aumento deve acontecer quando o combustível for adquirido com o preço reajustado pelas distribuidoras. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso os preços sejam elevados sem o produto ter vindo da distribuidora mais caro , por exemplo, isso caracteriza um aumento sem justa causa e torna-se uma prática abusiva.

Dos 20 postos abordados pela autarquia, sete foram considerados irregulares por terem aumentado o preço mesmo sem ter adquirido a mercadoria com a nova tributação elevada. Os outros 13 também aumentaram o preço dos combustíveis e informaram que o aumento é justificado pelo novo custo de compra , porém não apresentaram as notas fiscais para comprovar se foi realmente mais caro. A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, alerta que o consumidor deve ficar atento para os aumentos de preços, mas também para as condições de pagamento disponibilizadas nos estabelecimentos.

“Atualmente, é permitida a prática de preços diferenciados entre dinheiro e cartão. Mas para realizar essa diferenciação, os postos devem publicizar as duas ou mais formas de pagamentos da mesma forma e nos mesmos lugares. Caso o consumidor seja atraído por um produto ou serviço que expõe apenas uma forma de pagamento, esse preço será único para as outras formas de pagamentos disponibilizadas no estabelecimento. E em caso de dois preços para a mesma forma de pagamento, o consumidor sempre poderá pagar pelo menor valor”, concluiu Késsia.

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