A institucionalização das campanhas para sinalização das áreas de risco aos banhistas, turistas e pescadores em toda extensão do litoral da Paraíba, agora é lei. O projeto é de de autoria do deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB).

Para efeito da lei n° 10.950/2017, o poder público poderá conveniar com a União, os Municípios e Entidades de Preservação Ambiental,para sinalizarem as áreas de risco dentro de suas competências territoriais.

De acordo com a nova lei estadual, as sinalizações se farão mediante alertas expostos em placas e cartazes, indicando a profundidade, o movimento e a força das correntes marítimas.

“É do conhecimento da sociedade os frequentes casos de acidentes com lesões e os afogamentos por imperícia do banhista ou por completo desconhecimento dos turistas e pescadores das áreas de risco presentes por todo o litoral do Estado da Paraíba. Que essa lei seja realmente executada para que as pessoas não percam suas vidas”, explicou o deputado Nabor Wanderley.

A Lei n° 10.950/2017 entrou em vigor a partir da data de sua publicação, ou seja, em 18 de julho deste ano.

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