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Projeto propõe divulgação do peso drenado de produtos

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publicado em 17/04/2017 ás 10h18

Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) projeto de autoria do vereador Leo Bezerra para que os estabelecimentos comerciais informem o peso drenado dos produtos que são vendidos congelados ou com algum tipo de líquido conservante. A proposta pretende prevenir possíveis danos causados aos consumidores ao tornar clara a quantidade real do produto vendido.

O projeto estabelece que todos os produtos embalados ou vendidos na Capital, medidos sem a presença do consumidor, em condição de comercialização e com adição de qualquer líquido para conservação, deverão conter, de forma adequada e clara, informação do peso drenado.

A proposta estabelece que os estabelecimentos que descumprirem a lei deverão ser multados. Leo Bezerra alerta que o consumidor muitas vezes é enganado na venda de produtos congelados.

“Além da falta de informações necessárias e da publicidade enganosa, ainda oneram o bolso do consumidor, quando os obriga a pagar por algo que literalmente, não vai levar para casa”, explica.

O vereador destaca que apesar dos quase 27 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor, ainda falta transparência, clareza e garantias nas informações prestadas pelas empresas na venda de produtos ou na prestação dos serviços ofertados.

“Daí a importância do parlamento aperfeiçoar esse eficiente instrumento na defesa dos interesses da cidadania na relação de consumo, legislando sobre assuntos de interesse local e de forma suplementar a legislação federal e estadual”, ressalta.

MaisPB com Assessoria