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CONTRA CRIMES

Alemanha reforça legislação contra estupro após agressões

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publicado em 07/07/2016 ás 11h56

• atualizado em 07/07/2016 ás 12h05

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O Parlamento alemão começou a debater nesta quinta-feira (7) uma nova legislação que amplia a definição de estupro e facilita a deportação dos estrangeiros que cometerem crimes sexuais.

A nova lei, batizada pela imprensa de “Não quer dizer não”, e que estava sendo debatida há anos, se acelerou após a comoção criada na Alemanha pela onda de agressões sexuais cometidas na noite de Ano Novo em Colônia.

Muitas destas agressões foram atribuídas a refugiados, embora até o momento não tenham ocorrido condenações.

Qualquer ato sexual “cometido contra a vontade identificável de outra pessoa” se converterá em infração penal, segundo um acordo alcançado em junho entre conservadores e sociais-democratas e que será debatido nesta quinta-feira no Parlamento.

O texto representa uma mudança em relação ao atual artigo 177 do código penal, em vigor desde 1998, que define o estupro como relações sexuais obtidas “pela violência, por ameaças à vida ou à integridade corporal” ou quando a vítima está “privada de defesa”.

Este texto foi muito criticado porque exclui as relações sob ameaça de represálias profissionais ou os casos nos quais a vítima de estupro está embriagada ou paralisada pelo medo.

O governo havia anunciado em 2014 uma lei para “proteger melhor as mulheres” e em meados de março o ministro da Justiça, Heiko Maas, havia anunciado um projeto de lei, mas que não abrangia o artigo 177, o que levantou uma onda de críticas após a indignação suscitada pelas agressões em Colônia.