Ministro Afif Domingos adia vinda para João Pessoa nesta terça

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, adiou a vinda para João Pessoa para acompanhar o final da tramitação do Projeto de Lei complementar 221/12 que deve ser votado esta semana no Congresso Nacional. Ele lançaria oficialmente a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), nesta terça-feira (20), na Capital.

O PLC 221/12 prevê a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre as mudanças previstas estão a regulamentação da substituição tributária e a universalização do Supersimples, modelo que unifica oito impostos em um único boleto e reduz em até 40% a carga tributária. A mudança poderá enquadrar no regime de tributação milhões de pequenos negócios de diversas áreas do setor de Serviços (como profissionais da saúde, advogados, consultores e engenheiros, por exemplo). A proposta é que a adesão a esse modelo passe a ser o teto do faturamento da empresa (R$ 3,6 milhões) e não mais a natureza de atividade do empreendimento.

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia aos micro e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo reduzir o prazo do processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.

Afif estaria em João Pessoa na manhã desta terça-feira (20) promovendo a Mobilização pelo Novo Simples Nacional e pela Redesim. A nova data para a passagem do ministro na Capital paraibana ainda não foi marcada.

Assessoria

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