ALPB aprova projeto de Bosco Jr que beneficia 5 mil trabalhadores

Projeto de Bosco Carneiro isenta o pagamento do IPVA aos moto-fretistas, motoboys e transporte de turismo

Por 21 votos a 5, os deputados estaduais mantiveram, nesta terça-feira (17), a aprovação do projeto de lei 451/15, do deputado Bosco Carneiro (PSL), que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos moto-fretistas, motoboys e transporte de turismo e beneficiam cinco mil trabalhadores.

O projeto já havia sido aprovado no dia 17 de fevereiro, mas voltou a plenário após veto do Governo do Estado. Para o deputado Bosco Carneiro, o projeto tem o objetivo de estender a isenção do imposto entre categorias semelhantes, reconhecendo sua importância e buscando a livre iniciativa dos trabalhadores.

“Essa isenção visa dar isonomia a estas outras categorias e implica uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 1,2 milhão, enquanto há uma previsão de aumento de receita esse ano de R$ 56 milhões. Existe a compatibilidade orçamentária para a aprovação da matéria”, concluiu.

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