Presidente da Câmara Federal afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode recorrer a mesma estratégia jurídica adotada no passado pelo então senador paraibano Humberto Lucena (PMDB), já falecido. A informação é do jornalista Ricardo Noblat, do blog do Noblat.

Cunha pretende encaminhar à Câmara um projeto de resolução que tornaria nula a decisão tomada pelo STF.

Em setembro de 1994, Humberto Lucena teve mandato cassado  pelo Tribunal Superior Eleitoral porque determinou, na condição de presidente da Casa, que a imprensa do Senado confeccionasse 130 calendários de parede com sua foto. A Justiça viu abuso de poder.

Em dezembro do mesmo ano, o Senado aprovou uma Lei anistiando Lucena do “crime”, além de outros parlamentares com problemas na Justiça Eleitoral, e restituindo seu mandato.

Dois pontos tornam a situação de Cunha e Lucena diferentes: a diferença entre os crimes e o nível de exigência e cobrança da sociedade.