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A Federação Paraibana de Futebol (FPF) não esconde o incômodo com mais um entrave no Campeonato Paraibano. A ação impetrada pelo Treze Futebol Clube, que pede a eliminação do Campinense Clube por não estar supostamente cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é só mais um caso do histórico recente que reforça a fragilidade das competições organizadas pela entidade. Ano passado, o Campeonato Paraibano da 1ª e 2ª divisão, além do Campeonato Paraibano feminino, ficaram manchados por atuações irregulares de atletas.
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Como saída de se eximir do imbróglio que paralisa neste momento a competição, após o Superior Tribunal de Justiça Desportiva deferir o pedido de liminar do Treze, o presidente da FPF, Amadeu Rodrigues, chegou a apresentar no último sábado (7), pastas que constariam as CNDs (Certidões Negativa de Débito) dos clubes da primeira divisão, pré-requisito para qualquer competição no Brasil depois da presidente da República Dilma Rousseff, sancionar em agosto do ano passado, a MP 671, lei que acabou modificando o Estatuto do Torcedor. As pastas, no entanto, não foram abertas pelo dirigente.
‘’Antes de o campeonato iniciar solicitamos dos clubes as certidões exigidas pelo Profut. Tivemos este cuidado. Temos todas as pastas, clube a clube, todos com suas certidões regularizadas antes do inicio do campeonato’’, afirmou Amadeu .
Nesta segunda-feira (9), procurado pela reportagem do Portal MaisPB, o diretor jurídico da FPF, Marcos Souto Maior Filho, também adotou a postura de eximir a federação de qualquer culpa, visto que, a entidade recebeu as adesões dos clubes ao Profut (Programa de Modernização do Futebol Brasileiro).
‘’A federação tem de todos os clubes as certidões ou os requerimentos ao Profut. Como iríamos impedir um clube que fez o parcelamento e o pagamento da primeira parcela de entrar no campeonato? Agora, se posteriormente, o clube não pagou é outra questão’’, disse.
Sobre a marcação do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD-PB), de realizar na próxima quarta-feira (11), a sessão extraordínária para julgar o mérito da ação, o Marcos Souto defendeu a legalidade do encontro.
‘’O que temos hoje é uma decisão que impugna a decisão do TJD-PB. Ela não limita o julgamento do processo. Ela se deu porque o presidente (Lionaldo Santos) da casa deveria ter analisado o mérito e não o fez’’, comentou.
Entenda
O Treze Futebol Clube acusa o Campinense Clube de não apresentar as certidões de quitação tributárias, uma exigência da nova Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O não cumprimento seria proibido e passível de eliminação das competições de acordo com o que estabelece a lei sancionada pela presidente da república Dilma Rousseff, em agosto do ano passado.
Depois de impetrar uma ação no TJD-PB, e ter seu pedido negado pelo presidente Lionaldo Santos, na última quarta-feira, para suspender a partida entre Campinense e CSP (válido pelas semifinais do Campeonato Paraibano), o Galo conseguiu na última sexta-feira (6) um mandato de garantia deferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Caio Cesar Vieira Rocha, para paralisar o duelo marcado inicialmente o último domingo (8).
No despacho, o magistrado alega que, a realização do confronto entre Campinense e CSP, ‘seria iminente a ocorrência de prejuízos de toda ordem em caso de concessão de garantia ao final do julgamento do presente caso.’.
MaisPB
Maurílio Júnior
EM JOÃO PESSOA - 30/04/2024
