Levantamento mostra que CCJ apreciou mais de 500 matérias na ALPB

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba, realiza reunião na próxima terça-feira (23), a partir das 8h, para deliberar sobre a pauta da Ordem do Dia. A reunião de trabalho acontecerá no Plenário “Deputado José Mariz”. Presidida pela deputada Estela Bezerra.em 2015 a CCJ apreciou mais de 500 matérias e desse total foram produzidos mais de 100 projetos.

Para este ano, já se encontram na CCJ mais de 70 matérias para análise e discussão, dentre elas a Lei Orçamentária Anual (LOA), para revisão.

A parlamentar elencou algumas matérias de destaque aprovadas no ano passado: o Projeto de Lei 531/15, de autoria do presidente Adriano Galdino, institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica no Estado.

Por unanimidade, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 389/2015 que tem o objetivo de reduzir a emissão de gases poluentes por meio do descarte indevido de pneus, na Paraíba. Essa matéria foi aprovada em plenário na Ordem do Dia de 17 de fevereiro, por unanimidade.

De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, autor do projeto, a lei visa disciplinar o descarte indevido de pneus por parte dos estabelecimentos comerciais.

Outra matéria aprovada no ano passado foi a Medida Provisória 239/15, do Governo do Estado, que institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais para pagamentos de precatórios.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 465/2015, do deputado Anísio Maia, que dispõe sobre a entrada gratuita dos estudantes da rede de ensino estadual em museus, atrações turísticas, zoológicos, equipamentos culturais e galerias de arte localizadas no Estado.

Também foram aprovados os projetos 415/15, da deputada Daniella Ribeiro, que cria o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas; o 416/15, do deputado Anísio Maia, que dispõe sobre da presença de doulas desde o pré-natal até o pós-parto, (matéria aprovada em plenário na última quinta-feira 18); e o 440/15, do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre o uso de lâmpadas LED em prédios públicos.

LOA 2016 – Estela Bezerra destaca que no ano passado o governo apresentou um orçamento bastante realístico, o governo não trabalha com orçamento imaginário e sim real. “Nós estamos vivendo um momento muito difícil da administração pública porque as transferências federais e os recursos que os Estados e as prefeituras tinham foram reduzidas e esse é um grande desafio de fazer mais com menos. Agora volta à Comissão de Orçamento a posição do Executivo com relação às emendas que nós parlamentares encaminhamos para o governador”, pontuou.

Para se adaptar ao novo horário de funcionamento da Casa de Epitácio Pessoa a CCJ adotará modificações nos dias e horários de suas reuniões de trabalho, devendo serem realizadas nas manhãs das terças e quartas-feiras, antes das sessões ordinárias.

MaisPB com Assessoria

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