Lira quer celeridade em projeto que garante proteção a vítimas e testemunhas

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recebeu, na noite dessa quarta-feira (14), em seu gabinete, os delegados de Polícia Civil da Paraíba Alexandre Fernandes, Maíra Carneiro e Tatiana Matos Barros. Na reunião, eles trataram da diminuição da violência na Paraíba e o parlamentar se comprometeu em dar celeridade à apreciação do Projeto de Lei do Senado 89/2015, que propõe criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Segundo Lira, o projeto trata de medidas para proteger vítimas e testemunhas vulneráveis, determinando que o delegado de polícia pode aplicar medidas de proteção, em favor de vítima ou testemunha vulnerável, quando houver risco, devendo-se comunicar o juiz, para que ele acione o Ministério Público. Estas medidas podem ser a apreensão de objetos que tragam risco à vítima ou testemunha, a restituição de bens destas e a imposição de distanciamento em relação à vítima ou testemunha.

O senador paraibano lembra que o delegado é o primeiro elo da cadeia de proteção estatal aos direitos dos cidadãos, incluídos os mais vulneráveis. Assim, nada mais razoável que o responsável pelas delegacias de polícia, abertas em qualquer horário, possa assegurar, de pronto, ainda que de maneira provisória, a proteção a quem, para além de ser vulnerável, encontra-se em situação particularmente arriscada.

A proposição, segundo Raimundo Lira, merece elogios, ao pensar naqueles que, para além de se encontrarem na situação de vítimas ou de testemunhas – fatos já por si só geradores de severa vulnerabilidade – ainda se caracterizam por circunstância que reforça a vulnerabilidade.

A matéria assegura que, no momento de maior necessidade, não se pode permitir que as pessoas particularmente vulneráveis padeçam em função justamente de sua condição. O delegado de polícia, portanto, na visão de Lira, deve ter legitimidade para intervir em favor da segurança da vítima ou testemunha vulnerável.

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