PRE representa Cássio por propaganda antecipada e quer multa de R$ 25 mil

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) representou contra o senador Cássio Rodrigues da Cunha Lima (PSDB), candidato a governador nas eleições estaduais deste ano, por propaganda eleitoral antecipada.

A ação foi ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta quarta-feira (06).

O Ministério Público pede que a Justiça Eleitoral condene o candidato à multa de R$ 25 mil por propaganda extemporânea nos programas do PSDB veiculados nos meios de comunicação nos meses de abril a junho de 2014.

Segundo a PRE/PB, o tempo da propaganda destinado à divulgação de ideais partidários foi utilizado, integralmente, de maneira desvirtuada como forma de promover a imagem do demandado, para promover suas realizações à frente do Governo do Estado da Paraíba. A análise do teor das inserções mostra que as propagandas refutadas, efetivamente não se enquadram no conceito de propaganda partidária, caracterizando desvio de finalidade.

A representação contém degravação das inserções, nas quais o locutor explora as realizações do demandado na época em que este governou o Estado. Após cada fala do locutor, o próprio candidato aparece e faz um comentário. Para o Ministério Público, as propagandas que subsidiam a representação revelam o total desvio de finalidade e o uso de recursos do partido para disseminar uma imagem positiva do candidato como bom administrador, com vistas a credenciar sua futura candidatura ao cargo de governador.

O senador será notificado para apresentar defesa em 48 horas. Logo após, a Justiça Eleitoral proferirá a decisão em 24 horas. Na Justiça Eleitoral, os prazos também correm nos finais de semana e feriados.

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