CCJ aprova projeto que redefine limites da cidade de Bayeux

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou durante reunião ordinária, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.977/2014, que altera a lei n° 10.176, referente a definição dos limites do município de Bayeux.

De acordo com o projeto, a matéria tem o objetivo de reparar um erro detectado na lei n° 10.176, para que a medição tome como base os limites do rio Paraíba, e não os limites dos rios Correnteza e Buraco, no município.

Também foi aprovado o projeto de resolução n° 119/2014 que concede a medalha Epitácio Pessoa ao cardiologista Lauro Wanderley Filho.

Os projetos 1.925/2014, que obriga os estacionamentos públicos e privados a manterem câmeras de monitoramento para a supervisão dos veículos, o 1.933/2014, que denomina de Procurador Edinaldo Dias de Barros o edifício-sede do Detran-PB, e o 1.978/2014, que inclui no calendário oficial de eventos turísticos o novenário da Igreja de Nossa Senhora do Carmo de João Pessoa, foram pedidos vistas.

Assessoria

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