Veículo apreendido e sem identificação pode ser utilizado para reprimir crimes

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, projeto de lei de autoria do deputado Vital Costa (PP), que dispõe sobre a utilização de veículo automotor apreendido, cuja identificação não seja possível, para atuar no serviço de repressão penal.

De acordo com a propositura do parlamentar, o veículo apreendido há mais de noventa dias e que não tenha garantida a sua identificação, poderá atuar exclusivamente em trabalho de repressão penal, pelos órgãos competentes.

Vital Costa explicou que a impossibilidade de identificação do veículo será declarada após laudo pericial sobre a numeração dos chassis e outros elementos identificadores, bem como também, através de memorando do órgão policial encarregado da investigação de furtos e roubos de veículos no Estado. “A guarda desses veículos se torna onerosa para o Estado, e ao mesmo tempo, o serviço de repressão ao crime carece desse incremento, o que ampliaria e muito a frota oficial utilizada para tanto”, observou.

MaisPB com assessoria

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