Procurador contesta investigação do TCE-PB

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, contestou na noite desta segunda-feira (21), em entrevista ao programa 60 Minutos, apresentado por Anderson Soares na Rádio Arapuan, a decisão do Tribunal de Contas do Estado em investigar a Medida Provisória que cria a Guarda Militar Temporária.

“Talvez exista uma interpretação errada em relação ao papel do Tribunal de Contas do Estado. O TCE pode evidentemente fazer a análise sobre os atos do ponto de vista concreto. Nós nos baseamos numa legislação já existente em outros estados. A previsão que está na lei é apenas para utilização da mão de obra para o feito de supri as demandas das unidades prisionais”, afirmou.

Investigação no TCE

O Tribunal de Contas do Estado possui um processo em andamento para investigar Medida Provisória assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) que criou a Guarda Militar Temporária. A denúncia aportou na Corte de Contas nesta segunda-feira (21) e está sob relatoria do conselheiro Marcos Costa.

Ainda em fase inicial, a denúncia está sob responsabilidade de uma auditora de contas públicas que irá emitir relatório inicial sobre o tema.

A criação da Guarda foi publicada na edição da última quinta-feira do Diário Oficial do Estado e gerou uma série de polêmicas.

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