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Transparência Fiscal

TCE constata irregularidades em 217 municípios e faz alerta aos prefeitos

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publicado em 24/01/2017 às 13h12
atualizado em 24/01/2017 às 15h45

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, emitiu alerta ao Governo do Estado e para 217 municípios paraibanos, após a auditoria do tribunal constatar irregularidades nos portais de Transparência Fiscal.

Os auditores constataram que os portais ou sites do Estado e de 174 municípios estão desatualizados. Outros 33 inacessíveis ou fora do ar, nove sem informações relativas às receitas. Um se encontra em manutenção. A análise foi realizada entre os dias 12 e 13 de janeiro e observa o descumprimento das normas atinentes à Transparência Fiscal.

André Carlo Torres reitera que a verificação do correto funcionamento do Portal da Gestão Fiscal e dos Mecanismos de Acesso à Informação serão objeto de inspeções e verificações rotineiras ao longo deste ano e a continuidade das falhas poderá implicar em sanções pessoais e institucionais.

O Tribunal de Contas da Paraíba mantém o acompanhamento dos portais de transparência duas vezes ao ano por meio do Índice da Transparência Pública. Os últimos números foram divulgados no final de 2016 e referem-se ao período de julho a novembro de 2016. Os dados estão publicados no Portal do TCE-PB.

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