Projetos de Lei de Nabor têm votos favoráveis dos seus relatores

Deputado Nabor Wanderley

Três projetos de Lei de autoria do deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB) foram aprovados nesta quinta-feira, 1° de dezembro, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Entre eles está o recurso n° 09/15 do PL de n°183/2015 que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviço contratadas pelo Poder Público. A relatora do Projeto, deputada Estela Bezerra, apresentou que o Projeto de autoria de Nabor Wanderley é benéfico “sobremaneira às vítimas de violência doméstica e familiar, pois, tem por escopo facilitar a inserção de um grupo que foi submetido a processo de exclusão no mercado de trabalho”, disse.

Também foi aprovado o PL que dispõe sobre a proibição de comercialização de produtos não disponíveis em estoque, no âmbito do Estado da Paraíba. O relator do PL n°/ 992/2016, deputado Jutay Meneses, explicou que a matéria é oportuna, consistente, pertinente e meritória, pois é “bastante alto o índice de comerciantes que se utilizam dessa estratégia para lesar os consumidores, fazendo a venda de certo produto que não possui em estoque, e querendo, ao final da venda, oferecer produto diferente do contratado”.

Jutay ainda lembrou que o respeito ao consumidor é um dos pilares da política nacional das relações de consumo, nos termos do art 4° da Lei n° 8.078/90 – Código do Consumidor.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi favorável pela Constitucionalidade de Juridicidade do PL.

Já o Projeto de Lei aprovado de n° 907/16 dispõe sobre a disponibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas públicas e privadas do Estado.

O deputado, João Gonçalves, também deu parecer favorável pela aprovação do parecer de n° 094/2016 do deputado Nabor Wanderley que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba.

“Não há dúvidas de que o projeto é meritório, seu objetivo é garantir que os estudantes das escolas situadas em nosso Estado tenham mais facilmente acesso ao Estatuto da criança e do Adolescente (…). Sem sombra de dúvidas é medida salutar para massificar junto á nossa juventude a legislação que as protege”, pontuou o relator.

O ECA deverá ficar em local visível e de fácil acesso, como em acevo bibliográfico ou meio eletrônico.

O deputado Nabor Wanderley manifestou satisfação por parte dos colegas uma vez que eles aprovaram os projetos que tem uma substanciosa importância para a sociedade paraibana. “Agradeço aos colegas por entenderem a influência dos referidos projetos para a vida dos paraibanos. Fico imensamente feliz pela contribuição dos pares da Casa de Epitácio Pessoa”, disse.

MaisPB

Leia Também

PRODUÇÃO

Ranking coloca Nabor no topo da lista de projetos sancionados

NA PARAÍBA

Projeto quer emprego para vítimas de violência doméstica