MPPB quer reunião interpoderes e vai cortar comissionados dia 1º

Bertrand Asfora, do MPPB

Diante da redução do valor do duodécimo orçamentário repassado pelo governo do estado neste mês de fevereiro, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, anunciou nesta segunda-feira (22) medidas administrativas e encaminhou expedientes aos Poderes Legislativo e Executivo, ao TCE e à Defensoria Pública do Estado solicitando uma reunião em caráter de urgência da Comissão Interpoderes da Paraíba.

“Precisamos conversar para aprofundarmos os estudos e os impactos na projeção financeira e orçamentária deste ano, objetivando a correta programação dos repasses do duodécimo”, adianta o procurador-geral de Justiça, relembrando: “Nesses meses de janeiro e fevereiro, em vez do valor do duodécimo previsto no Orçamento 2016, o estado disponibilizou o duodécimo no valor do mês de dezembro de 2015”.

Dentre as medidas adotadas frente à redução do valor do duodécimo orçamentário repassado pelo governo do estado, o procurador-geral Bertrand Asfora anunciou o corte nos cargos comissionados de membros (procuradores e promotores de Justiça) e servidores da instituição; e o redimensionamento, integração e racionalização dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops), cujos quadros terão drástica redução. Essas medidas deverão entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de março.

O duodécimo

O duodécimo orçamentário está relacionado à Lei Orçamentária Anual (LOA) e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do estado. O repasse desse duodécimo por parte do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário e a instituições como o Ministério Público é obrigatório.

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