Vené contesta indiciamento em CPI da Câmara de Campina

Deputado federal Veneziano Vital do Rêgo

O advogado Luciano Pires divulgou na tarde desta terça-feira uma nota oficial sobre a CPI do Tesoureiro, que teve relatório final divulgado pela Câmara de Campina Grande (aprovado em plenário por maioria e entregue na presidência da Casa), indiciando 10 pessoas, inclusive o deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB).

Caso o Ministério Público acate a denúncia, os envolvidos podem virar réus em ações que tramitarão na Justiça Federal. A CPI do Tesoureiro foi instalada para investigar possíveis licitações fraudulentas e desvios de recursos oriundos da Tesouraria da Prefeitura de Campina Grande na gestão do então prefeito Veneziano.

O relatório da CPI foi colocado em discussão pelo presidente da comissão, João Dantas, e aprovado por maioria, com ressalva do voto contrário em separado do membro Rodrigo Ramos. A CPI do Tesoureiro é composta pelo vereador João Dantas (PSD), o vereador e relator Alexandre do Sindicato (PHS) e, o vereador-membro Rodrigo Ramos.

A nota oficial divulgada pela defesa de Veneziano classifica o indiciamento como uma ‘afronta’.  Destaca, ainda, que não há evidência nas acusações feitas contra Veneziano e que o parlamentar está despreocupado e seguro da ‘imprestabilidade jurídica’ da CPI do Tesoureiro. Abaixo, a nota oficial da defesa de Veneziano.

NOTA

 A conclusão da CPI reflete seu caráter eminentemente político. É inconcebível a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal efetuada para indiciar o deputado Veneziano, detentor de prerrogativa de foro. A CPI também desnatura e afronta auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que não constataram quaisquer irregularidades na licitação e nas obras questionadas. As denúncias do ex-tesoureiro da PMCG, por sua vez, não encontraram respaldo em nenhuma evidência minimamente aceitável. O deputado Veneziano e sua defesa estão absolutamente despreocupados e seguros da imprestabilidade jurídica dessa CPI.

Luciano Pires

Advogado do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo

MaisPB

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