AL pede para Estado criar o TCM; Galdino quer votar PEC este ano

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, requerimento da mesa Diretora formalizando pedido para que o poder Executivo envie ao Legislativo Proposta de Emenda à Constituição (PEC) solicitando a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Estado.

O detalhe é que a o requerimento foi aprovado por unanimidade, após ‘cochilo’ da bancada da oposição. Após a aprovação, a deputada Camila Toscano (PSDB) tentou questionar a votação, mas foi ignorada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB).

Galdino revelou esperar que a ALPB vote a criação do Tribunal ainda este ano. “Em 25 dias poderemos votar a matéria”, disse.

Na defesa do TCM, Galdino disse que o Tribunal trará uma nova mentalidade para a apreciação das contas públicas, se preocupando com a prevenção e o acompanhamento, diferentemente, segundo ele, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), “que só serve para punir e cobrar multas pesadas de gestores, sobretudo prefeitos”.

Com relação às críticas de que o órgão acarretará despesas desnecessárias neste período de crise, Galdino disse que o Estado terá sim uma despesa nova, mas será pequena em comparação aos benefícios que o TCM acarretará para os municípios.

“Estou plenamente convencido que o TCM é importante para a Paraíba. Os custos em torno de 0,4% esta dentro do orçamento do TCE, que vem incorporando os recursos do TCM”, destacou.

“Não haverá despesa nova, a não ser os sete novos conselheiros e os gabinetes, mas vamos ter um ganho muito grande”, acrescentou.

Cristiano Teixeira – MaisPB

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