João Pessoa, 15 de novembro de 2015 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O CREA, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, se posicionou contrário, neste sábado (14), a instalação de um Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba.
Em nota a imprensa, o CREA repudiou qualquer pretensão da instalação do novo órgão fiscalizador e enumerou vários fatores que mostram que um TCM seria desnecessário no momento.
Leia abaixo na íntegra documento do CREA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba – CREA vem, através desta nota, manifestar o seu repúdio com relação à criação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba – TCM, fato largamente noticiado, nesses últimos dias, nos meios de comunicação.
A situação econômica estadual passa por um momento crítico com a queda da arrecadação do FPE, em decorrência da crise nacional, enquanto isso, são crescentes as dificuldades no interior do estado (seca, obras de infraestrutura paradas, etc…)
A exemplo do que ocorreu no ano de 2008, quando se associou a diversas entidades da sociedade civil, este CREA mantém seu posicionamento contrário à criação e instalação de mais um órgão público de controle externo na Paraíba, respaldado em premissas já conhecidas por toda sociedade paraibana, a exemplo de:
Junto a todos esses argumentos, destacamos o fato do TCE/PB contar com um quadro técnico capacitado e operante, comprometido com o cumprimento de suas funções, notadamente empenhado em facilitar e viabilizar o controle social,
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba – CREA/PB
João Pessoa, 13 de novembro de 2015
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