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Cinep quer reaver terreno da Armil e manter empregos da Plasnog

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publicado em 09/09/2014 às 15h07
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A presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Tatiana Domiciano, revelou, nesta terça-feira (09), que o órgão ingressou com uma ação de anulação da escritura pública contra a mineradora Armil, que tenta reaver um terreno no distrito industrial de Queimadas, assim, despejar a Indústria de Artefatos de Plásticos (Plasnog), que é locatária do espaço desde o ano de 2000.

O juiz da comarca de Queimadas, Alex Muniz, já acatou a ação da Armil e caso Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) mantenha a decisão do primeiro grau cerca de 300 funcionários da Plasnog podem perder seus empregos nos próximos dias. A empresa recorreu da decisão no TJPB e a Cinep se acostou a ação da indústria de plástico. O relator do processo no TJPB é o desembargador Oswaldo Trigueiro.

Tatiana Domiciano “argumenta que a Armil não cumpriu cláusulas resolutivas constantes na escritura pública, bem como, a empresa Armil não honrou seus compromissos com o Estado”. Segundo ela, a Armil jamais poderia ter alugado o terreno sem comunicar a Cinep.

“Em nossa ação, argumenta-se também que a Armil desde o ano de 2000 vem alugando o referido imóvel a Plasnog sem consentimento da Cinep. Isto significa que, afora não haver instalado permanentemente sua unidade fabril no local, vem lucrando indevidamente com a locação do terreno. Assim, desvirtuou completamente o fim almejado pela Administração Pública, qual seja a sua relocalização”, comentou.

Tatiana destaca que, como o objetivo principal da Cinep é o desenvolvimento do Estado e a Plasnog vem gerando mais de 300 empregos direitos e arcando com sua carga tributária, não ver problema nenhum em negociar a cessão do espaço com a empresa, caso a liminar da Companhia pedindo a reintegração de posse do imóvel da Armil seja acatada pelo TJPB.

Entenda o caso

Há 16 anos Armil recebeu da Cinep um terreno para a instalação da sua estrutura industrial, localizado no município de Queimadas. Após um ano de funcionamento, a fábrica transferiu suas atividades para o município de Parelhas, no Rio Grande do Norte, e locou o terreno e a estrutura existente à Plasnog.

A Plasnog investiu na área e na infraestrutura, ampliando o número de galpões de apenas um para seis e gerando emprego direto para quase 300 pessoas. Nos últimos meses, a especulação imobiliária do local levou a uma ação judicial contra a empresa, mesmo esgotadas as tentativas de negociações. Em primeira instância, ação foi julgada e, pela ordem do juiz de Queimadas, a desocupação deve ser feita até a próxima sexta-feira.

Preocupado com o impacto social dessa decisão, o Governo do Estado, por meio da Cinep, também ajuizou uma ação para evitar o despejo da fábrica, que vai acarretar não só o desemprego como o volume de impostos que deixará de ser recolhido.

Os dois recursos, da empresa e do Estado, estão agora com o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que pode evitar o fechamento da fábrica, permitindo o funcionamento da empresa até a decisão de mérito dos processos.

Cristiano Teixeira – MaisPB