TCE alerta gestores e amplia fiscalização de previdências

As Auditorias Operacionais Coordenadas que serão promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado conjuntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) irão ampliar a fiscalização e controle sobre regime de previdência dos municípios da Paraíba. Foi o que afirmou, nesta quinta-feira (28), o conselheiro Arthur Cunha Lima, presidente do TCE-PB. No próximo mês, Arthur recebe em João Pessoa o ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho, que fará a palestra de lançamento sobre o programa de Auditorias Operacionais Coordenadas nas áreas de Previdência Social e meio ambiente com abrangência nacional.

As Auditorias Operacionais Coordenadas entre TCE-PB e TCU servirão de modelo para o resto do país, revelou o presidente. Arthur classificou como “preocupante” o atual estado financeiro das previdências geridas pelos municípios paraibanos.

Um levantamento divulgado, nessa quarta (27), pelo corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, apontou um déficit de quase R$ 10 bilhões nos cofres da previdência dos municípios paraibanos.

O presidente observou que os municípios que estão abrigados no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), também apresentam problemas de inadimplência.

As Auditorias Operacionais Coordenadas, segundo Arthur Cunha Lima, podem identificar outras irregularidades na gestão desses regimes próprios de previdência social, além de falhas que estejam sendo cometidas em cálculos atuariais, por exemplo, que podem comprometer toda a sustentabilidade financeira desses órgãos municipais.

“Nunca é demais ressaltar que esses prejuízos nos cofres públicos podem comprometer e inviabilizar a aprovação das contas dos gestores municipais, que ainda terão que responder as ações previstas legalmente na esfera do Judiciário”, disse.

Arthur voltou a ressaltar o empenho de toda a equipe do Tribunal de Contas do Estado nesse trabalho preliminar, com o levantamento de quais os municípios paraibanos estão em dia com suas obrigações, mantendo o funcionamento da previdência própria com toda documentação e contabilidade em dia. Mas acrescentou que a grande maioria dos municípios que tem regimes próprios de previdência social estão em situação “muito difícil” e que têm que adotar medidas urgentes para resolver essas situações.

Para o conselheiro, o grande desafio dos Tribunais de Contas é controlar os resultados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).  Arthur Cunha Lima disse que conta com o apoio do Tribunal de Contas da União para dar início às auditorias operacionais nas áreas da previdência e do meio ambiente. “Na audiência, em Brasília, com o ministro Vital do Rêgo Filho tratamos desses temas. O levantamento preciso e divulgado pelo conselheiro Fernando Catão mostrou que nossa preocupação está correta e daremos efeito à toda essa fiscalização”, disse.

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