TCE é pressionado para julgar liminar do Shopping Marquise

Sede do Grupo Marquise, em Fortaleza no Ceará

São fortes as pressões que o Tribunal de Contas do Estado está sofrendo para apressar e julgar o mais rápido possível a medida cautelar que suspendeu as obras do projeto do shopping do Grupo Marquise, do Ceará, em Intermares (Cabedelo).

O Grupo Marquise é um dos mais poderosos conglomerados empresariais do país. Dono de construtoras, empresas de lixo, hotéis e veículos de comunicação, a Marquise vem nos últimos meses usando todo seu prestígio e poder para viabilizar o empreendimento.

O poderio do grupo ficou evidente na forma como conseguiu simplificar, repentinamente, o processo de liberação da licença ambiental para construção do shopping.

Força nas instâncias – Conforme o Portal MaisPB revelou, com a saída da ex-superintendente da Sudema, Laura Farias, a licença, que geralmente dura pelo menos um ano, saiu em dias e com dispensa de estudo de impacto ambiental, invariavelmente exigido para grandes empreendimentos.

No caso do terreno onde a Marquise pretende erguer seu shopping, especialmente. Parte está numa Área de Preservação Permanente (próxima à Mata do Amém e Rio Sanhauã), protegida pela legislação ambiental, conforme parecer do Instituto Chico Mendes (ICMbio).

A força do Grupo Marquise ficou também demonstrada no posicionamento de parcela razoável dos deputados na Assembleia. Os parlamentares chegaram ao ponto de aprovar requerimento pedindo que o TCE reveja com rapidez a liminar que viu irregularidades no processo e suspendeu o projeto. Outra forma de implícita pressão.

Advogados estranham – Advogados com atuação na Corte de Contas do Estado, consultados pelo Portal MaisPB, dizem que “nunca se viu um julgamento tão rápido e nem tantas pressões”.

A denúncia feita pela Associação de Proteção Ambiental (Apam) é de 2014. Ela passou inicialmente pela Ouvidoria, onde foi admitida, chegou à Auditoria, passou pelo Ministério Público e, após parecer pela concessão da liminar, chegou ao relator, conselheiro Fernando Catão, que acatou o pedido e a opinião do MP.

Tramitação – De acordo com os advogados ouvidos pela reportagem, não há como a matéria ser examinada já na próxima quarta-feira, como divulgado.

“A Sudema e a Marquise apresentaram defesa. Conselheiro mandou essa documentação para a auditoria analisar, depois segue ao Ministério Público, que dará o parecer final para somente depois ser encaminhado para apreciação do Pleno”, explicou um deles.

“No final da questão tem gente trabalhando forte para dar um rito urgente urgentíssimo ao processo”. Por que, questionou o Portal. “Precisa responder?”, retrucou um experiente advogado, do outro lado da linha.

MaisPB

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