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Câmara dos Deputados aprova urgência para votação da minirreforma eleitoral

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publicado em 13/09/2023 às 18h43
atualizado em 13/09/2023 às 16h21
Foto: Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a urgência para votar nos projetos da minirreforma eleitoral. Os textos podem alterar regras de inelegibilidade e de prestação de contas. Com a urgência aprovada, a votação para a reforma será encaminhada diretamente aos deputados e depois senadores, ao invés de passar, primeiramente, pelas comissões das Casas.

A expectativa do relator, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), é votar o texto em plenário ainda nesta quarta-feira (13). Para isso, a análise depende da votação de outra proposta: a que regula o mercado de apostas esportivas, que foi enviado pelo governo com urgência constitucional.

O Congresso espera alterar as regras eleitorais até o começo de outubro, para serem válidas já nas eleições de 2024. Essas propostas precisam ainda ser aprovadas pela Câmara e Senado, além de sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de 6 de outubro: um ano antes do pleito.

Pontos que poderão ser alterados com a minirreforma:

  • Duração de inelegibilidade
  • Número máximo de candidaturas
  • Datas do calendário eleitoral
  • Regras para candidaturas coletivas
  • Possibilidade de campanha na internet no dia da eleição
  • Possibilidade de produzir propaganda em duas línguas
  • Regras para uso de recursos em campanhas
  • Regras para cota feminina
  • Regras de punição em caso de irregularidades
  • Distribuição de vagas

MaisPB com g1

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