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Decreto estabelece 30% dos cargos de confiança no governo para negros

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publicado em 21/03/2023 ás 18h40
atualizado em 21/03/2023 ás 19h04

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (21),  um decreto determinado que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros.

A medida estabelece o prazo de até o fim de 2025 para que a administração pública alcance esse percentual mínimo de reserva de vagas.

A assinatura do decreto ocorreu em  uma cerimônia no Palácio do Planalto. Home se comemora o  Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

No evento, o Ministério da Igualdade Racional anunciou também um pacote de medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial.

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