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Moraes rejeita ação do PL contra urnas e condena partido a multa de R$ 22 milhões

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publicado em 23/11/2022 às 20h44

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, na noite desta quarta-feira (23), a ação movida pelo Partido Liberal, legenda que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou à reeleição neste ano, que questiona o resultado das eleições, sob o argumento de que algumas urnas usadas não poderiam ser auditáveis.

Na decisão, o magistrado ainda determinou que o PL seja multado em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

Moraes também decidiu pelo bloqueio e suspensão dos fundos partidários da coligação de Bolsonaro até o pagamento da multa e a instauração de procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha, autor do estudo do Instituto Voto Legal.

O ministro também incluiu Valdemar e Rocha no inquérito dos atos antidemocráticos.

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